IMPACTOS POLÍTICOS DO COVID19: ESFERAS GLOBAL, NACIONAL E LOCAL.

 

Autores: Ana Cláudia Vitório de Carvalho Goés; Danielle Ferraz Garcia; Everton Nazareth Rossete Junior; Manoel Antônio de Oliveira Rosin. (GRUPO 01)

 

Primariamente uma crise sanitária e de saúde, os desdobramentos e atravessamentos da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coranavírus, permeiam diversas esferas, com impactos políticos, econômicos, sociais, culturais, entre outros. No mundo globalizado em que nos encontramos imersos, as decisões de gestão política de cada Estado-Nação, em diversos aspectos, mas focando principalmente na gestão desta crise sanitária, causam interferências que podem impactar todo o globo.

Dia 31 de dezembro de 2019 foi a data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi informada por autoridades chinesas que um surto misterioso de pneumonia com causa desconhecida foi identificado na cidade de Wuhan (BRASIL, 2020). A partir daí o mundo como conhecemos embarcou em uma montanha russa de acontecimentos relacionados a tal doença misteriosa que então foi identificada como o vírus SARS-CoV-2, ficou conhecida como Covid-19.

A doença que se originou na China, espalhou-se rapidamente em todo o globo e foi classificada como uma pandemia, sendo esta sem precedentes na história recente. A dificuldade de prever os cenários futuros e as incertezas causadas pelo coronavírus afeta diretamente os setores políticos, econômicos e sociais. Devido a sua escala global, a pandemia afeta praticamente todos os países de maneira globalizada. Globalização esta que contribuiu para a rápida disseminação do vírus, que circulou através de viajantes internacionais. A crise, ou as crises, foram borbulhando em diversas esferas e abarcando diferentes governos. Os embates ideológicos e políticos foram estopim para inflamar a já conhecida rivalidade entre Estados Unidos e China.

A China, país onde a descoberta do vírus ocorreu, viu-se atacada por diversas autoridades mundiais, como por exemplo pelo Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, que chamou o Partido Comunista de “ameaça central de nossos tempos” (ORTEGA, MARIN, 2020).

De fato, acontecimentos como uma pandemia em escala global tem poder de abalar as estruturas políticas e as relações internacionais. Os Estados Unidos encabeçado por Donald Trump preferiram adotar uma política nacionalista e extremamente protetora diante da crise gerada pela Covid-19, há quem o acuse de pirataria moderna por confiscar aparelhos respiratórios e medicamentos utilizados no combate do coronavírus:

 

Em todos esses casos, os países compradores acusaram os EUA de desviarem as cargas, num ato agressivo de disputa comercial, chamado pelos alemães de “pirataria moderna”, pelos franceses de “caça ao tesouro” e pelos brasileiros de “mega corrida” e de “capitalismo selvagem” (CHARLEAUX, 2020).

 

Fica claro que as políticas adotadas por cada país foram aquelas que mais os convinham diante da situação dramática em que viviam. Já na Europa, seis líderes que compõem a União Europeia elaboraram uma carta destinada à presidente da Comissão Europeia solicitando que medidas preparatórias sejam adotadas caso haja uma nova pandemia. Os líderes consideraram que a União Europeia não estava preparada e tampouco foi eficiente no combate ao Covid-19, o que gerou medidas desencontradas e com respostas tardias diante da necessidade de rápidas ações (ESTADO DE MINAS, 2020).

Diante de todo este cenário, as lições e premissas que ficam para lidar com o presente e o futuro da geopolítica mundial é que são necessárias ações coordenadas, integrativas e amigáveis entre países para que haja uma rápida e melhor resposta perante uma crise como esta. Fica cada vez mais claro que o egocentrismo dos líderes e seus respectivos governos das principais potências mundiais não pode ser colocado em primeiro plano quando se trata de acontecimentos que afetam todo o planeta.

O coronavírus, com sua maneira arrebatadora de se perpetuar e existir, expôs na grande tela que necessitamos urgentemente repensar nossos pensamentos separatistas, egoístas e protecionistas pois o vírus pouco se importa em qual país moramos, qual é o nosso líder governamental e quais sistemas políticos utilizamos. 

Como afirmam Junqueira e Prado (2020), outras enfermidades, como o HIV, nos ensinaram que “o manejo ético-político de uma pandemia não pressupõe apenas políticas e planos de ações públicas efetivamente organizados para o seu enfrentamento e controle”. Este manejo envolve diversos outros atores, instituições, sujeitos, interesses, entre outros. Assim, como bem citam os autores, a “coordenação de uma gestão pode desvelar a nossa capacidade como sociedade de reconhecer as facetas das vulnerabilidades históricas, valorizar as solidariedades construídas e reafirmar a política social como um direito” (JUNQUEIRA; PRADO, 2020).

Na esfera nacional, as maneiras levianas e mal articuladas, incongruentes e contraditórias de enfrentamento desta pandemia no Brasil, têm gerado dados aterradores de contaminação, letalidade e de ocupação de leitos nos sistemas público e privado de saúde (JUNQUEIRA; PRADO, 2020). Aliada a esta situação, encontra-se a crise política de um governo cuja dedicação aparenta estar na implementação de um projeto repressivo e autoritário, e que se aproveita até do contexto de distanciamento físico decorrente da recomendação de isolamento social. A política nacional de enfrentamento à pandemia, infelizmente, parece nem hesitar em disfarçar a repulsa às recomendações da comunidade científica, incentivando um negacionismo perigoso que dedica um esforço contra as ações que se voltam à garantia de ações efetivas de prevenção ao avanço do vírus, e isso, como destacam Junqueira e Prado (2020), se dá tanto em âmbitos sanitários como econômicos.

Quanto ao despreparo, ou descaso perante à crise da pandemia,

 

Mesmo com taxas ínfimas de testagens da população e reconhecidamente elevada subnotificação, o país lidera os registros de novos casos e de mortes no último mês, e é um dos poucos que não faz rastreio de contatos. Gestores mostram-se desorientados e desprovidos de planos articulados e bem estruturados em termos conceituais, além de raramente respaldados em dados epidemiológicos consistentes e critérios que priorizem a defesa de todas as vidas. A maioria deles revela-se disposta a improvisar soluções, na ilusão de que podem promover uma "gradual" (mas, na verdade, acelerada) "reabertura inteligente das atividades" em pleno avanço da pandemia (JUNQUEIRA; PRADO, 2020). 

 

De forma errônea, fala-se em “grupo de risco” diante desta pandemia – mesmo havendo fatores que evidentemente aumentam os riscos diante deste vírus que tem uma capacidade de disseminação e contaminação altíssimas. Esta falácia, de que apenas determinados grupos já fragilizados (idosos ou pessoas com comorbidades, por exemplo) são vulneráveis à formas graves da doença, bem como a divulgações de medicações milagrosas sem nenhuma comprovação científica de eficiência, atendem a interesses políticos que têm pressa na retomada das atividades econômicas de base.

O presidente brasileiro deliberadamente contraria recomendações de órgãos internacionais como a UNICEF, OMS, IFRC, e fez diversas declarações incentivando o retorno imediato às aulas, repetindo conceitos falhos como “grupo de risco” e “isolamento vertical”

Contrariando as recomendações dos organismos internacionais (Fundo das Nações Unidas para a Infância [Unicef], Organização Mundial de Saúde [OMS] & Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho [IFRC], 2020), Bolsonaro fez inúmeras declarações defendendo o retorno imediato às aulas presenciais, valendo-se, não por acaso, das noções de "grupo de risco" e "isolamento vertical".

 

Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa. O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima de 60 anos. Então, por que fechar escolas? (BRASIL. Jair Messias Bolsonaro, 2020 apud JUNQUEIRA; PRADO, 2020)

 

É importante, em contraponto ao que é divulgado por autoridades nacionais, relembrar e destacar evidências repetidas por especialistas em contenção de doenças transmissíveis ao redor do planeta:

 

Jovens são tão suscetíveis a contrair o vírus quanto os mais velhos (...) a evolução da doença nos mais jovens é mais branda que entre os mais velhos, mas o novo coronavírus pode matar até mesmo crianças, com uma probabilidade maior que a da gripe comum (...) quanto mais jovens contaminados, maior o risco para os mais velhos e doentes (...) Entre os mais jovens, a transmissão é mais intensa (...) a velocidade de transmissão depende da intensidade de contato entre as pessoas. Nas escolas, essa taxa de interação é o dobro da verificada nas empresas ou no cotidiano das cidades, (...) [cientistas do Imperial College estimam que] um terço das transmissões do novo coronavírus aconteça nas escolas. (...) O sistema de saúde precisa ser protegido: sem medidas mais drásticas que reduzam a velocidade de contágio, os hospitais entram em colapso mesmo nos países mais ricos.(...) É preciso planejamento (...) (PINTO, 2020).

 

Além da negação e de contradições científicas acerca da disseminação da pandemia, a descoordenação nacional de políticas públicas dificulta o combate à pandemia no Brasil, fragilizando a flexibilização do distanciamento social (JORNAL DA USP, 2020). De cordo com boletim de pesquisadores da Rede de Pesquisa Solidária, o Brasil é a nação que menos testa, dentro do grupo de 20 países que possuem as maiores taxas de óbito.

Além de não realizar o volume necessário, tampouco consegue fazer o número suficiente para identificar a proporção de brasileiros que já manteve contato com o vírus. A lacuna de informação sobre a presença e circulação do vírus entre a população está na base da subnotificação de casos positivos. A média de positividade dos testes no País foi de 36% em junho de 2020, bem acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de até 5% (JORNAL DA USP, 2020)

 

Como bem alerta Gabriel Miranda, ao Jornal Justificando (2020), um exercício básico para refletirmos baseia-se no questionamento do porquê de diferentes países apresentarem diversos resultados mediante à pandemia do novo coronavírus. São diversos os fatores e variáveis por trás da questão, contudo todas estão no campo de ações políticas:

 

[...] tempo de resposta mais rápido no que diz respeito ao fechamento de fronteiras, capacidade de direcionar a produção industrial para suprir as demandas sanitárias, capacidade de realização de testes em larga escala, capacidade de mobilizar recursos na construção de hospitais de campanha, capacidade pré-existente do sistema de saúde, provimento de auxílio emergencial para os trabalhadores informais poderem fazer o isolamento etc. (MIRANDA, 2020)

 

A crise em decorrência do coronavírus coloca em evidência as principais fragilidades em relação à desigualdade social, políticas públicas e gestão política. Desde o início da crise, verifica-se uma espécie de “queda-de-braço” entre os órgãos de saúde, a gestão política e o setor econômico, onde geralmente prevalecem as decisões políticas em favor do setor econômico e em detrimento às necessidades apontadas pelos órgãos de saúde. Adentrando a esfera local, após diversos embates entre os setores, o governo do estado de Mato Grosso, através do Decreto 495/2020, estabeleceu medidas para aumentar a informação e acesso às informações das decisões tomadas em relação ao Corona Vírus através do Portal Transparência, bem como aumentou o número de órgãos a compor o Gabinete de Situação, responsável pelas decisões frente à pandemia, inserindo  representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) (O DOCUMENTO, 2020).

Dentre as informações contidas no Portal Transparência de Mato Grosso, pode-se encontrar os “Informes e orientações gerais da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MT relacionadas ao Coronavírus” (PORTAL TRANPARÊNCIA MT, 2020) onde ao redirecionar para a página da Secretaria de Saúde de Mato Grosso, localizam-se todas as informações e orientações dadas pela secretaria à população, bem como as normas e materiais oficiais disponibilizados pela mesma.

Em dados disponibilizados pelo SUSANALITICO (2020), pode-se fazer uma análise do panorama da pandemia do coronavírus no cenário nacional e estadual. Ao observar esses dados (Figura 1), verifica-se que a região centro-oeste é a região com menor população, no entanto está em terceiro lugar em relação a novos casos registrados pela Secretaria de Saúde. A região fica atrás apenas das regiões Sudeste e Nordeste, e ocupando a mesma posição em relação aos Óbitos Novos.

 

Figura 1 - Dados referentes a casos e óbitos registrados em decorrência do Corona Vírus

Fonte: https://susanalitico.saude.gov.br/extensions/covid-19_html/covid-19_html.html. Acesso em 22/08/2020.

 

Ainda dentro da análise dos dados fornecidos pelo portal SUSANALÍTICO (2020), verifica-se que Mato Grosso representa cerca de 29% dos Casos Novos da região Centro-Oeste, e é responsável por 21,12% dos Casos Acumulados e 30,85% dos Óbitos Acumulados. Reduzindo este recorte analítico para a capital Cuiabá, temos uma parcela de infectados que corresponde à 12% do total estadual de Casos Novos, 20% dos Casos Acumulados e 28,77% dos Óbitos Acumulados.

Dentro dos dados apresentados, encontra-se ainda o gráfico abaixo (Figura 2) que demonstra a evolução da curva de Óbitos por dia a partir do mês de abril, o qual demonstra uma tendência a redução dessas notificações a partir de agosto de 2020.

 

Figura 2 - Notificação de novos óbitos por dia em Mato Grosso

Fonte: https://susanalitico.saude.gov.br/extensions/covid-19_html/covid-19_html.html. Acesso em 21/08/2020

 

No entanto ao se observar as ações para contenção do Corona Vírus no estado de Mato Grosso, verifica-se a dubiedade de decisões entre os poderes Estadual, Municipais e ainda do Ministério Público, onde as decisões muitas vezes foram na contramão do indicado diante do cenário em que foram tomadas. Observa-se isso por exemplo em uma das últimas decisões em relação a quarentena nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, onde no dia 25 de Junho, plena ascensão do número de óbitos no estado, conforme pode-se observar na Figura 2, foi necessária decisão judicial para que as cidades, responsáveis por maior parte dos casos no estado, adotassem novamente a quarentena e fechassem seus comércios a princípio por 15 dias, os quais foram prorrogados para mais 7 no dia 17 de Julho. (G1, 2020)

Verificar a assertividade das ações tomadas seria pauta para grandes pesquisas científicas, o que não se pretende com este artigo. No entanto, o que pode-se ver no cenário atual é que existe uma tendência otimista, diante dos quadros de redução de casos nacional e estadual que vem motivando a abertura de empreendimentos e muito recentemente a retomada de eventos de pequena proporção, como ocorreu no dia 21 de Agosto, onde o governador do Estado de Mato Grosso, instituiu novo decreto que permite eventos para até 200 pessoas desde que observados os cuidados adequados dos protocolos de Saúde. (G1, 2020)

Na gestão de controle desta crise causada pelo novo coranavírus, é importante que as gestões nas diversas esferas estejam articuladas para além de disputas políticas, e disputa de narrativas, afim de evitar o risco eminente advindo do combate e contenção da disseminação do vírus ficar subjugado em segundo em plano, em prol de estratégias políticas e eleitoreiras.

 

REFERÊNCIAS:

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública. Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV). Boletim Epidemiológico. Brasília, n1,jan.2020. Disponível em:< http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/janeiro/28/Boletimepidemiologico-SVS-28jan20.pdf> Acesso em 21 ago. 2020.

CHARLEAUX, J. P. A acusação contra os EUA de prática de ‘pirataria moderna’. [S. l.], 7 abr. 2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/04/07/A-acusa%C3%A7%C3%A3o-contra-os-EUA-de-pr%C3%A1tica-de-%E2%80%98pirataria-moderna%E2%80%99. Acesso em 21 ago. 2020.

ESTADO DE MINAS. União Europeia pede que bloco se prepare para próxima pandemia. Belo Horizonte: ANSA, 10 jun. 2020. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/06/10/interna_internacional,1155431/uniao-europeia-pede-que-bloco-se-prepare-para-proxima-pandemia.shtml. Acesso em 21 ago. 2020.

G1 MT. Governador autoriza eventos com até 200 pessoas, 500 carros e abertura de cinemas e teatros em MT. Disponível em: <https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2020/08/21/governador-autoriza-eventos-com-ate-200-pessoas-500-carros-e-abertura-de-cinemas-e-teatros-em-mt.ghtml>. Acesso em 22 ago. de 2020.

G1 MT. Quarentena obrigatória é prorrogada por mais 7 dias na Grande Cuiabá. Disponível em: <https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2020/07/17/quarentena-obrigatoria-e-prorrogada-por-mais-7-dias-na-grande-cuiaba.ghtml>. Acesso em 23 ago. 2020.

JORNAL DA USP. Descoordenação política dificulta enfrentamento da pandemia no Brasil. Disponível em: <https://jornal.usp.br/ciencias/descoordenacao-politica-dificulta-enfrentamento-da-pandemia-no-brasil/> Acesso em 21 ago. 2020.

JUNQUEIRA, R. D.; PRADO, M. A. M. A gestão ético-política da pandemia no Brasil: “grupo de risco” e normalização da catástrofe. In: ANTOPOLÓGICAS EPIDEMICAS. Disponível em: <https://www.antropologicas-epidemicas.com.br/post/a-gest%C3%A3o-%C3%A9tico-pol%C3%ADtica-da-pandemia-no-brasil-grupo-de-risco-e-normaliza%C3%A7%C3%A3o-da-cat%C3%A1strofe> Acesso em 21 ago. 2020.

MIRANDA, Gabriel. A pandemia é, antes de tudo, um problema político. In: JUSTIFICANDO. Disponível em: <http://www.justificando.com/2020/06/18/a-pandemia-e-antes-de-tudo-um-problema-politico/> Acesso em 21 ago. 2020.

O DOCUMENTO. Estado adota providências para melhorar transparência das medidas emergenciais de combate à pandemia de Covid-19. Disponível em: <https://odocumento.com.br/estado-adota-providencias-para-melhorar-transparencia-das-medidas-emergenciais-de-combate-a-pandemia/>. Acesso em 22 ago. de 2020.

OECD. Cities Policy Responses. [S. l.], 22 ago. 2020. Disponível em: http://www.oecd.org/coronavirus/policy-responses/cities-policy-responses-fd1053ff/. Acesso em 19 ago. 2020.

ORTEGA, A.; MARIN, Pedro. O coronavírus e a propaganda anti-China. [S. l.]: Revista Ópera, 22 mar. 2020. Disponível em: https://revistaopera.com.br/2020/03/22/o-coronavirus-e-a-propaganda-anti-china/. Acesso em: 20 ago. 2020.

PINTO, A. E. de S. Entenda por que quase todos os países fecharam escolas. In: Folha de São Paulo. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/03/entenda-por-que-quase-todos-os-paises-fecharam-escolas.shtml?origin=folha>. Acesso em 22 ago. 2020.

 PORTAL TRANSPARÊNCIA. Normas COVID-19. Disponível em: <http://www.transparencia.mt.gov.br/normas-covid-19>. Acesso em 22 de ago. 2020.

 SUSANALÍTICO. Covid-19 no Brasil. Disponível em: <https://susanalitico.saude.gov.br/extensions/covid-19_html/covid-19_html.html>. Acesso em 22 ago. 2020.